Questão de Direitos Humanos

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) consiste na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento de mecanismos para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente. Organizados a partir de eixos, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil deverão exercer suas funções em rede. Atuando por meio de orientações e encaminhamentos de crianças, adolescentes e familiares, sempre que um direito seja violado ou ainda sob ameaça de sê-lo, o Conselho Tutelar integra o SGD no eixo Direitos Humanos e