Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2022

PC_RO_22

Questão de Direito Constitucional

Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir. I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros. Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.