Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamaçãoINSTITUTO MAIS 2024
Pref Diadema
Questão de Direito Processual Civil
“O instituto da reclamação assumiu maior relevância com a valorização dos precedentes judiciais pelo novo Código de Processo Civil”. (MARCATO, Antonio C. Código de Processo Civil Interpretado. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022, p. 1541).
Nesse contexto, analise as proposições abaixo. I. Dentre as providências a serem adotadas para o processamento e o julgamento da reclamação, o relator deve determinar a citação do beneficiário da decisão impugnada para, no prazo de dez dias, apresentar sua contestação. II. O julgamento da reclamação, que será dirigida ao presidente do tribunal, compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir. III. A decisão que julgar a reclamação produzirá efeitos imediatamente. É dever do presidente do tribunal determinar o seu imediato cumprimento, com a lavratura do acórdão em momento ulterior. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

