Questões de Direitos Humanos · CEFETBAHIA

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidadeCEFETBAHIA 2012

DPE BA

Questão de Direitos Humanos

(Peso 2) No Brasil, a primeira convenção com inquestionável hierarquia constitucional, já que seguiu o novo trâmite de aprovação preconizado pelo parágrafo 3º, do artigo 5º, da Constituição Federal, foi a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.