Questões de Legislação Penal Especial · FADESP
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimentos de instituições de ensinoFADESP 2013
UFOPA
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com o Decreto nº 5.773/2006, no processo de funcionamento de uma instituição de educação superior e na oferta de curso superior, havendo divergência entre o ato autorizativo e qualquer documento de instrução do processo, prevalecerá(prevalecerão)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.