Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ASSCONPP
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarASSCONPP 2016
Pref Caçapava do Sul
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta em seu Art. 4º que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, exceto:
Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar
- FCC 2026Tina é trabalhadora doméstica que presta serviços para João, na casa dele. Nessa condição, testemunhou agressões e castigos físicos severos aplicados por João, a pretexto de corre…
- Vunesp 2026A violência doméstica contra criança e adolescente apresenta muitas dificuldades para ser identificada, principalmente quando não há evidências físicas em seu corpo e o agressor é…
- Legalle 2026As assertivas a seguir apresentam dois dos princípios pelos quais os acolhimentos familiar e institucional são prestados pelo Consórcio: I. Oferecer apoio às famílias de origem, f…
- EDUCA PB 2026Considerando as disposições da Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, e da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), especialme…
- FAU UNICENTRO 2026A natureza não jurisdicional do Conselho Tutelar indica que o órgão:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.