Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaCebraspe 2006
AGU
Questão de Direito Constitucional
Determinados tipos de propriedade formam um núcleo inacessível à reforma agrária, sendo, portanto, insuscetíveis de desapropriação. Nessa categoria encontram-se a pequena e a média propriedade rural, desde que o proprietário não possua outra, e a propriedade produtiva — assim definida por ser explorada econômica e racionalmente, atingindo, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.