À luz do Decreto-Lei nº 2.848/40 a cond… (FADEMS 2009)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaFADEMS 2009

TJ MS

À luz do Decreto-Lei nº 2.848/40 a conduta de falsificar, fabricando ou alterando, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município, incorre na pena de

Adetenção, de um a quatro anos, e multa.Breclusão, de três a cinco anos, e multa.Creclusão, de dois a seis anos, e multa.Ddetenção, de dois a quatro anos, e multa.Edetenção, de três a quatro anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.