A indissolubilidade do vínculo federati… (SMA-RJ (antiga FJG) 2002)

Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoSMA-RJ (antiga FJG) 2002

Pref RJ

A indissolubilidade do vínculo federativo é tido como um dos princípios de nosso País, e implica:

Apossibilidade do direito de secessão incondicionadaBpossibilidade do direito de secessão, condicionada a plebiscito nacional e aprovação do Congresso NacionalCnão existência do direito de secessão, ou seja, os Entes componentes da Federação não poderão se retirar delaDpossibilidade do direito de secessão, condicionada a plebiscito popular envolvendo a região que objetiva sair da Federação

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.