Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988IBFC 2023
UFPB
Questão de Direitos Humanos
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. II. As normas gerais contidas na Lei são de interesse regional e devem ser observadas apenas pelos Estados e Distrito Federal. III. A lei aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. Assinale a alternativa correta.
Mais questões de Direitos humanos na Constituição de 1988
- Instituto AOCP 2026Considerando que, além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público, dentre muitas outras at…
- FCC 2026Segundo Cappelletti, o sistema judicare
- Avança SP 2026Em relação ao tratamento de dados pessoais para fins de estudos em saúde pública, conforme o Art. 13 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa…
- FCC 2026Determinado Tribunal de Justiça consolidou prática procedimental, amparada em sua jurisprudência, de indeferir liminarmente pedidos de gratuidade de justiça e exigir comprovação d…
- CETAP 2026A argumentação de defesa empregada por Abe Fortas fundamentou-se:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.