Questões de Direito Penal · Instituto Verbena
Direito PenalCrimes contra a fé públicaInstituto Verbena 2014
Pref Sen Can
Questão de Direito Penal
Aquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o crime de:
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