Question

311 do Código de Processo Penal. Execução: Fundatec

445_DEL_POL_NS_14/5/201816:45:23

Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Ausentes os requisitos da prisão preventiva, é cabível liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas.

Answer

A) É cabível medida cautelar diversa da prisão a crime cuja pena cominada seja de multa.

Answer

B) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, de ofício, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Answer

D) É constitucional a expressão "e liberdade provisória", constante do caput do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Answer

E) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 4 (quatro) anos.

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