A respeito da legislação da previdência… (FAFIPA 2015)

Questões de Direito Previdenciário · FAFIPA

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998FAFIPA 2015

Tijucas do Sul Prev

A respeito da legislação da previdência social do Município de Tijucas do Sul – PR, assinale a alternativa CORRETA.

AÉ permitido alterar o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previd ncia ocial mediante a criação ou assunção de benefícios sem o anterior ajuste do plano de custeio.BÉ permitido o pagamento de benefícios mediante conv nios ou consórcios com outros entes da ederação.CSerá assegurado pleno acesso aos segurados e beneficiários às informações relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Social.DOs percentuais de contribuição ordinária serão estabelecidos mediante prévio estudo técnicoatuarial, desconsideradas as características dos respectivos segurados e beneficiários.EOs percentuais de contribuição ordinária dos segurados e beneficiários poderão ser inferiores da contribuição dos servidores titulares de cargo efetivo da nião.

Mais questões de Regime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.