Quanto ao recurso de embargos de diverg… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergênciaESAF 2007

PGFN

Quanto ao recurso de embargos de divergência, é incorreto afirmar que:

Anão cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.Bcabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso especial.Ccabem embargos de divergência da decisão que deu provimento ao agravo “regimental”, afastando-se a possibilidade de julgamento monocrático pelo Ministro Relator por não se enquadrar a hipótese em jurisprudência dominante do Tribunal.Dcabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso extraordinário.Enão cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.