De acordo com o Art. 315 do Código Pena… (EDUCA PB 2024)

Direito PenalCrimes contra as finanças públicasEDUCA PB 2024

Pref Alhandra

De acordo com o Art. 315 do Código Penal Brasileiro - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei(Emprego irregular de verbas ou rendas públicas), á atribuída a penalidade de: Assinale a alternativa CORRETA:

AReclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.BDetenção, de um a três meses, ou multa.CReclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.DDetenção, de três meses a um ano, ou multa.EReclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

Lei seca citada

CP, art. 315: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.