Questões de Direito Processual do Trabalho · GUALIMP
Direito Processual do TrabalhoNulidades processuaisGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Processual do Trabalho
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro:
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