Sobre um bem imóvel, arrematado no muni… (IPDEP 2007)

Direito TributárioITBIIPDEP 2007

Pref Nova Iguaçu

Sobre um bem imóvel, arrematado no município de Nova Iguaçu, em hasta pública, foi oferecido Embargos à Arrematação. O ITBI incidente sobre a referida transmissão deverá ser pago no prazo de:

A15 dias da data da arrematação, mesmo antes da assinatura da respectiva carta e mesmo que essa não seja assinada;B10 dias após a sentença que rejeitou os embargos ofertados;C15 dias após a sentença que rejeitou os embargos ofertados;D30 dias após a intimação da administração municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.