Considerando os direitos políticos defi… (FEPESE 2011)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeFEPESE 2011

CIDASC

Considerando os direitos políticos definidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A( X ) Todo elegível é obrigatoriamente eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.B( ) O referendo é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.C( ) A inelegibilidade relativa impede que o cidadão concorra em qualquer eleição, como é o caso dos analfabetos.D( ) São condições de elegibilidade, dentre outras, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a conduta ilibada.E( ) De acordo com o princípio da anualidade ou anterioridade, a lei que alterar o processo eleitoral somente entrará em vigor um ano após a data de sua publicação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.