Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalNacionalidadeFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 1004_MRL_NS_DM 23/09/2025 14:39:47

A Constituição Federal assegura que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre os direitos políticos, assegurados pela Constituição, analise as assertivas a seguir: I. O voto é facultativo para maiores de setenta anos e analfabetos. II. São condições de elegibilidade a filiação partidária e ser brasileiro nato. III. Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República. IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.