De acordo com a CLT, Art. 484, havendo… (INDEC 2025)

Direito do TrabalhoRescisão indiretaINDEC 2025

Pref Igarassu

De acordo com a CLT, Art. 484, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho:

Adeterminará o pagamento integral da indenização devida, sem qualquer redução, ainda que reconhecida a culpa recíproca.Breduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.Cextinguirá a obrigação de indenizar, considerando compensadas as faltas praticadas pelas partes.Dmajorará a indenização prevista, aplicando multa equivalente ao dobro do valor estipulado para a culpa exclusiva do empregador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.