Question

Joana trabalha há cinco anos para determinada empresa. Nos últimos meses, o empregador deixou reiteradamente de efetuar os depósitos do FGTS e passou a atrasar o pagamento dos salários. Diante da situação, a empregada pretende encerrar o vínculo empregatício sem perder os direitos inerentes à dispensa sem justa causa. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) A empregada poderá pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador.

Answer

A) A empregada somente poderá rescindir o contrato por iniciativa própria, sem direito às verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa.

Answer

C) A rescisão indireta somente é cabível quando o empregador pratica falta tipificada como crime.

Answer

D) O não recolhimento do FGTS e o atraso salarial autorizam apenas a aplicação de multa administrativa, não justificando a resolução do contrato de trabalho.

Answer

E) Reconhecida a falta patronal, o contrato será convertido automaticamente em pedido de demissão.

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