Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
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Questão de Direito Ambiental
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Em relação às infrações, baseando-se na Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Leve. (2) Grave. (3) Gravíssima. ( ) Existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência. ( ) Apenas uma única circunstância agravante. ( ) Duas circunstâncias agravantes.
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