Assinale a alternativa INCORRETA sobre… (FADCT 2022)

Direito TributárioTaxasFADCT 2022

Pref Ibema

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as taxas.

AO fato gerador das taxas é o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem competência para institui-lasCAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.Dtêm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.