Question

A irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias constitui regra no processo do trabalho. Com relação à decisão que acolhe exceção de incompetência territorial e determina a remessa dos autos a uma Vara do Trabalho vinculada a Tribunal Regional do Trabalho distinto, assinale a alternativa que apresenta a exceção recursal CORRETA.

Accepted Answer

C) A decisão admite recurso ordinário imediato, pois a remessa para órgão vinculado a Tribunal Regional distinto constitui exceção reconhecida pela jurisprudência trabalhista.

Answer

A) A decisão permanece irrecorrível de imediato e pode ser questionada no recurso interposto contra a sentença proferida pelo juízo destinatário.

Answer

B) A decisão pode ser impugnada por mandado de segurança, ainda que exista recurso próprio e o deslocamento decorra das regras de competência territorial.

Answer

D) A decisão pode ser impugnada por agravo de instrumento, recurso destinado ao reexame imediato do mérito das decisões interlocutórias trabalhistas.

Answer

E) A decisão pode ser impugnada por correição parcial, pois o reconhecimento da incompetência territorial configura erro procedimental sujeito à atuação administrativa.

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