Direito Processual do TrabalhoCompetência territorial e conflitos de competênciaFGV 2024
Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Questão de Direito Processual do Trabalho
Você, advogado concursado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), defende a empresa em 3 causas. No caso “A”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 350ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 280ª Vara do Trabalho de Brasília, pois o ex-empregado havia trabalhado em ambos os locais. Na causa “B”, um ocupante de cargo comissionado na EPE, sem vínculo efetivo com a administração pública, pretende o pagamento de diversas verbas, instalando-se conflito negativo de competência entre a 180ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 500ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na causa “C”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 99ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 107ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. De acordo com as normas de regência, assinale a opção que apresenta os órgãos que decidirão os conflitos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
