Em relação às sanções penais e administ… (AMEOSC 2016)

Direito AmbientalOutros temasAMEOSC 2016

Pref B Bonita (SC)

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Em relação às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa incorreta:

AA responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.BO arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou limitação significativa da degradação ambiental causada, é circunstância que atenua a pena.CQuando não constituem ou qualificam o crime, é circunstância que agrava a pena a reincidência nos crimes de natureza ambiental.DConsidera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

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