Configura-se o crime de corrupção ativa… (Avança SP 2023)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaAvança SP 2023

Pref Rio Claro (SP)

Configura-se o crime de corrupção ativa, nos termos do Código Penal, aquele que:

AOpor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.BExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.CSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.DOferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.EAdmitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.