Para um adequado exercício da jurisdiçã… (FGV 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e períciasFGV 2014

TJ RJ

Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:

Aas partes não intervirão na nomeação do perito;Bsomente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;Cnão cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;Das causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis aos peritos;Enão podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.