Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaConsulplan 2012
Pref Uberlândia
Questão de Direito Constitucional
No que se refere à Defensoria Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Defensoria Pública não está sujeita a rupturas ou fracionamentos. Isso permite que seus membros se substituam uns aos outros, a fim de que a prestação da assistência jurídica aconteça sem solução de continuidade, de forma a não deixar os necessitados sem a devida assistência. ( ) A caracterização do Defensor Público como agente político é compreendida porque suas funções ou atribuições têm assento constitucional, além de possuir autonomia funcional e não se sujeitar imediatamente ao regime jurídico comum dos servidores públicos. ( ) O Defensor Público representa os beneficiários da assistência jurídica gratuita com os poderes gerais para o foro (cláusula ad judicia), sempre mediante a outorga de procuração, mesmo que particular. A sequência está correta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

