Questão de Direito Constitucional

A Carta de Florença (1981) e a de Juiz de Fora (2010) estabelecem regras específicas para jardins históricos, salvaguardados como monumentos vivos. Consta da Carta de Florença (1981): “Art. 1.º: Um jardim histórico é uma composição arquitetônica e vegetal que, do ponto de vista da história ou da arte, apresenta um interesse público. Como tal é considerado monumento. (...) Art. 3.º: Por ser monumento, o jardim histórico deve ser salvaguardado conforme o espírito da Carta de Veneza. Todavia, como ‘monumento vivo’, sua salvaguarda requer regras específicas, que são objetivos da presente carta”.