Pular para o conteúdo
Questões de Direitos Humanos · IBFC

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIBFC 2022

SESACRE

Questão de Direitos Humanos

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Para os efeitos dessa lei, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos. ( ) Considera-se adolescente a pessoa que tenha entre doze e dezoito anos de idade. ( ) Em casos expressos em lei, pode-se aplicar excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sua resposta

Lei seca citada

Mais questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Ver as 1.180 questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.