Acerca de crimes hediondos, assinale a… (Cebraspe 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)Cebraspe 2014

TJ CE

Acerca de crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.072/1990 bem como da jurisprudência e da doutrina.

AAquele que dá a conhecer a existência do crime de extorsão mediante sequestro sem indicar dados que permitam a libertação da vítima por ele sequestrada, ainda que coautor ou partícipe, será beneficiado pela delação.BÉ permitida a progressão de regime em crimes hediondos, sendo necessário, para isso, que o juízo da execução avalie se o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, ainda, a realização de exame criminológico.CÉ admitido o indulto, graça e anistia a agente que praticou crime de natureza hedionda.DOs crimes de extorsão mediante sequestro e sequestro são equiparados ao hediondo.EPara que possa vir a obter o benefício do livramento condicional, o réu não poderá ser reincidente em qualquer crime, independentemente da natureza do crime anteriormente praticado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.