Question

Quanto ao Processo Cautelar, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

E) É defeso ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que não poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.

Answer

A) O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

Answer

B) As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

Answer

C) O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

Answer

D) Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

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