Sobre as atividades que compõem o servi… (ITAME 2023)

Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007ITAME 2023

Pref Porangatu

Sobre as atividades que compõem o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, é correto afirmar:

AO lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador jamais poderá ser considerado resíduo sólido urbano;BOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico jamais poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do art. 241 da Constituição Federal;CO serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto unicamente pela coleta do lixo (resíduos sólidos);DO lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.