De acordo com o texto constitucional, c… (INAZ do Pará 2018)

Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará

Direito ConstitucionalOutros temasINAZ do Pará 2018

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da ª Região - Maranhão

De acordo com o texto constitucional, considerando que um governador crie uma nova Secretaria de Atendimento Social, tal ato jurídico é:

ALegítimo, em face da violação ao princípio da moralidade.BLegal, podendo contemplar a extinção de órgãos públicos e cargos vagos.CLegal, desde que não represente criação ou extinção de órgãos públicos.DIlegítimo, eis que nossa Constituição admite preceito autônomo para matéria de organização administrativa.EIlegal apenas se decorrente de delegação expressa do Poder Executivo.

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FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.