A intenção principal do Estatuto da Cri… (FUNRIO 2016)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFUNRIO 2016

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A intenção principal do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é

Aprover uma boa escola para que crianças e adolescentes possam trabalhar o mais cedo possível.Bquestionar políticas sociais que venham a proteger quem não merece.Cdistribuir renda entre os mais empobrecidos da população.Dproteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo políticas públicas neste sentido.Eproteger crianças e adolescentes da prisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.