Questões de Direito Penal · IBADE
Direito PenalOutros temasIBADE 2026
EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Questão de Direito Penal
Tipo 1 – Página 10
Analise as afirmativas: I. O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II. O Congresso Nacional exerce função típica legislativa e atípica administrativa e julgadora. III. O Poder Judiciário exerce função típica jurisdicional e atípica legislativa. IV. O Presidente da República pode editar medidas provisórias sobre direito penal e processual penal. V. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.