Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaFUNRIO 2008
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Questão de Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice- Presidente, por sua vez o Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados, nesta ordem, ao exercício da Presidência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.