Em matéria de princípio da igualdade ou… (Com. Exam. (DPE MT) 2006)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (DPE MT)

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeCom. Exam. (DPE MT) 2006

DPE MT

Em matéria de princípio da igualdade ou isonomia tributária, assinale a afirmativa correta.

AProgressividade é a técnica de incidência de alíquotas por meio da qual se procura variá-las em uma razão proporcional à base de cálculo.BO Imposto de Renda é um imposto progressivo, informado pelos critérios da generalidade, universalidade e progressividade.CO princípio da Cláusula Non Olet preconiza que se deve interpretar o fato gerador pelos aspectos objetivo e subjetivo.DO Imposto Territorial Rural tem previsão explícita de não progressividade na Constituição Federal.EO Supremo Tribunal Federal, em matéria de progressividade tributária, editou Súmula com seguinte teor: “É constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o ITBI com base no valor venal do imóvel”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.