Questões de AFO e Direito Financeiro · GUALIMP

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosGUALIMP 2020

Pref Quissamã

Questão de AFO e Direito Financeiro

Com relação à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que: I. O planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização são os princípios da LRF; II. A empresa estatal não dependente (ou independente) faz parte do campo de aplicação da LRF; III. As disposições da LRF aplicam-se a todos os entes da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios); IV. As normas da LRF obrigam ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.