Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaINCAB (ex-FUNCAB) 2014
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Questão de Direito Constitucional
Em seu Título I, “Dos Princípios Fundamentais”, a Constituição Federal estabelece que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.