Questões de Direito Processual Civil · GAMA

Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoGAMA 2024

CM Alto Paraíso (RO)

Questão de Direito Processual Civil

Conforme a SÚMULA 25/TCE-RO, os embargos de declaração são cabíveis quando:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.