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SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Previdenciário
No tocante à contribuição previdenciária, segundo o disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN n.º 2110/2022, os órgãos e as entidades da administração pública devem efetuar a retenção, e posterior recolhimento, do valor retido em nome da empresa contratada, de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.