Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalMeio ambienteVunesp 2002
OAB
Questão de Direito Constitucional
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal I. condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental; II. veda a exploração, pelos particulares, dos recursos minerais; III. dá ao meio ambiente a natureza de bem de uso comum do povo. Pode-se dizer que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.