De acordo com o Código Tributário do Mu… (IBADE 2022)

Direito TributárioOutros temasIBADE 2022

Concurso Público - 001/ PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

De acordo com o Código Tributário do Município de Barra de São Francisco, o ITBI não incide sobre:

Aa dação em pagamento.Ba transmissão do domínio direto e da nua-propriedade.Ca permuta, inclusive nos casos em que a copropriedade se tenha estabelecido pelo mesmo título de aquisição ou em bens contíguos.Da cessão de benfeitorias e construções em terreno compromissado a venda, ou alheio, exceto a indenização de benfeitorias pelo proprietário do solo.EA adjudicação.

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FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.