Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos de trânsito da União e dos estadosCPCON 2019
Pref Cuité
Questão de Legislação de Trânsito
Correlacione as colunas 1 e 2 fazendo a associação entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as respectivas competências. ( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. ( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais. ( ) Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida. ( ) Designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores. ( ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. Aalternativa que contém a sequência CORRETAé:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


