Sobre Imposto sobre Circulação de Merca… (Unifil 2023)

Direito TributárioICMSUnifil 2023

Pref Guaíra (PR)

Sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assinale a alternativa incorreta.

AEste imposto é cobrado de forma direta, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado.BA regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal, que estipulam a porcentagem cobrada em suas regiões de atuação.CO tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada.DQuando a empresa atua em diferentes estados, deve-se ter atenção a esta distinção entre as tarifas cobradas em uma localidade e outra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.