Direito PrevidenciárioContagem recíproca e compensação previdenciáriaCEPERJ 2010
RIOPREVIDÊNCIA
Questão de Direito Previdenciário
Caio exerce sua atividade como professor com contrato de trabalho realizado, segundo os ditames legais, prestando serviços para a escola Saber e Saber. Em 2006, foi aprovado em concurso público para atuar, também como professor, no Município de Varre-Sai, sendo o seu regime estatutário. Os horários permitem a acumulação entre o emprego privado e o emprego público. Analise as afirmativas abaixo sobre o caso. 1- O professordeverá optar entre o regime geral da previdência e o regime especifico do servidor municipal. 11- É possivel a concomitância de regimes no caso em tela. 111- O professor terá direito a duas aposentadorias e a beneflcios dos dois sistemas de previdência. IV- Caio poderá manejar o tempo de serviço concomitantemente, aproveitando o da iniciativa privada para o serviço público, comando em duplicidade o tempo de contribuição. V- Deverá o professor pedir demissão do emprego privado, que não poderá exercer concomitantemente com o cargo público. São corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
