Em consonância com o Código Tributário… (IDESG 2024)

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaIDESG 2024

Pref Varre-Sai

Em consonância com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar, EXCETO:

ASujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.BA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.CFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.DA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.