Qual a alternativa CORRETA? (IGEDUC 2023)

Questões de AFO e Direito Financeiro · IGEDUC

AFO e Direito FinanceiroDívida ativaIGEDUC 2023

Pref Remanso

Qual a alternativa CORRETA?

AA multa pendente de pagamento e não pode ser causa de inscrição na Dívida Ativa.BA data de inscrição na Dívida Ativa deve constar na certidão, pois é requisito essencial para a contagem da prescrição.CA dívida regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez, mas não possui o efeito de prova préconstituída.DQuando se tratar de correção de erro, a certidão de Dívida Ativa poderá ser substituída até a prolação da sentença de embargos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.